Política de Privacidade

Termos e Condições Política de Privacidade Jogo Responsável

1. Introdução

A Borawin ("nós", "nosso", "Plataforma") valoriza profundamente a privacidade de todos os usuários que acessam o domínio borawin-jogar-br.com e utilizam quaisquer serviços disponibilizados por meio dele. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente e detalhada, de que maneira coletamos, tratamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos nossos usuários.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o principal marco regulatório brasileiro sobre privacidade e proteção de dados, bem como com as melhores práticas internacionais do setor de entretenimento digital.

Ao acessar a Borawin, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, solicitamos que você não utilize nossos serviços.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições e com nossa página de Jogo Responsável, que complementam os direitos e obrigações das partes.

1.1. Definições Relevantes

Para os fins desta Política, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Dado Pessoal: qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural.
• Dado Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, biometria, entre outros, conforme art. 5º, II, da LGPD.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou exclusão.
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Controlador: agente responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: agente que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar a aplicação da LGPD.
• DPO / Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

1.2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os usuários registrados ou visitantes que interagem com a Plataforma Borawin, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet ou outro). Ela abrange todas as informações coletadas no momento do cadastro, durante o uso dos serviços, no suporte ao cliente e em qualquer comunicação estabelecida conosco.

2. Dados que Coletamos

A Borawin coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da natureza da interação do usuário com a Plataforma. A coleta é realizada de forma proporcional, limitada àquilo que é estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política (princípio da minimização).

2.1. Dados de Identificação e Cadastro

Ao criar uma conta na Borawin, coletamos as seguintes informações:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — para verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP);
• Nome de usuário (username) e senha criptografada;
• Cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Fotografia de rosto (selfie) para verificação biométrica facial, quando aplicável.

2.2. Dados Financeiros e de Transação

Para processar depósitos, saques e outros movimentos financeiros, coletamos:

• Dados de chave Pix (CPF/CNPJ, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Informações de conta bancária para transferência (quando aplicável);
• Detalhes de cartão de crédito ou débito (número, validade e CVV — processados por parceiros PCI-DSS certificados);
• Histórico de depósitos, saques e apostas;
• Dados de carteiras digitais utilizadas.

2.3. Dados de Uso e Comportamento

Durante a navegação e utilização dos serviços, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (ID do dispositivo, IMEI, quando disponível);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a interface;
• Histórico de jogos e apostas realizadas;
• Padrões de comportamento de apostas para fins de Jogo Responsável.

2.4. Dados de Comunicação

• Registros de atendimento ao cliente (chat, e-mail, telefone);
• Conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de suporte;
• Preferências de comunicação (opt-in/opt-out de marketing).

2.5. Dados Obtidos de Terceiros

Podemos receber dados complementares de parceiros, bureaux de verificação de identidade e fontes governamentais (como a Receita Federal, para validação do CPF), com o objetivo de cumprir nossas obrigações legais de KYC (Know Your Customer) e prevenção à lavagem de dinheiro.

3. Como Utilizamos Seus Dados

As informações pessoais coletadas são utilizadas exclusivamente para as finalidades abaixo elencadas, todas compatíveis com as bases legais previstas na LGPD:

3.1. Marketing Direto

O envio de comunicações de marketing é condicionado ao consentimento expresso do usuário. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, acessando as configurações da sua conta ou clicando no link de descadastramento presente em qualquer e-mail promocional. A revogação do consentimento de marketing não afeta a prestação dos demais serviços.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Borawin está fundamentado em, pelo menos, uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. Abaixo descrevemos as principais bases aplicáveis às nossas atividades:

4.1. Execução de Contrato (art. 7º, V, LGPD)

Grande parte do tratamento de dados decorre da necessidade de executar o contrato firmado entre o usuário e a Borawin quando da aceitação dos nossos Termos e Condições. Isso inclui o cadastro, a prestação dos serviços de apostas, o processamento financeiro e o suporte ao cliente.

4.2. Consentimento (art. 7º, I, LGPD)

Para atividades como o envio de comunicações de marketing, o uso de cookies não essenciais e o tratamento de dados opcionais, solicitamos o consentimento livre, informado, inequívoco e específico do titular. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das demais relações contratuais.

4.3. Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II, LGPD)

O tratamento de dados para fins de verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, comunicação de operações suspeitas e guarda de registros decorre do cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento digital no Brasil.

4.4. Legítimo Interesse (art. 7º, IX, LGPD)

Utilizamos o legítimo interesse como base legal para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, personalização de conteúdo e melhoria dos serviços, desde que esses interesses não se sobreponham de forma desproporcional aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

4.5. Proteção da Vida e da Incolumidade Física (art. 7º, VII, LGPD)

Quando identificamos padrões de comportamento indicativos de risco relacionado ao jogo problemático, podemos tratar dados adicionais do titular com o objetivo de proteger sua saúde e bem-estar, em conformidade com nossa política de Jogo Responsável.

5. Compartilhamento de Dados e Terceiros

A Borawin não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre somente nos casos descritos abaixo e, quando exigido, com base em contratos de tratamento de dados que impõem obrigações equivalentes às previstas nesta Política.

5.1. Parceiros de Processamento de Pagamentos

Para viabilizar transações financeiras, compartilhamos dados necessários com processadoras de pagamento, instituições financeiras e parceiros Pix certificados pelo Banco Central do Brasil. Esses parceiros operam sob rigorosos padrões de segurança, incluindo a certificação PCI-DSS.

Os métodos de pagamento aceitos na Borawin incluem:

• Pix (Banco Central do Brasil);
• Boleto Bancário;
• Cartão de crédito Visa e Mastercard;
• Cartão de débito Visa e Mastercard;
• Transferência Bancária (TED/DOC);
• Carteiras digitais (PicPay, Mercado Pago);
• Pagseguro / PagBank;
• Nubank / Roxinho;
• Astropay;
• Criptomoedas (Bitcoin, Ethereum — mediante disponibilidade).

5.2. Provedores de Tecnologia e Serviços

Trabalhamos com prestadores de serviços tecnológicos que nos auxiliam na operação da Plataforma, como provedores de hospedagem em nuvem, plataformas de análise de dados, ferramentas de CRM, sistemas antifraude e parceiros de verificação de identidade. Todos os operadores de dados atuam sob contratos com cláusulas específicas de proteção de dados.

5.3. Autoridades Governamentais e Reguladoras

Podemos divulgar dados pessoais em resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades administrativas competentes (incluindo a ANPD e a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA/MF), investigações de lavagem de dinheiro ou outros procedimentos legais que exijam a divulgação de informações.

5.4. Organizações de Jogo Responsável

Em situações nas quais a saúde ou segurança de um usuário esteja em risco, podemos compartilhar dados limitados com organismos especializados em apoio ao jogo problemático, sempre observando os princípios de minimização e finalidade previstos na LGPD.

5.5. Cessão em Caso de Reestruturação Empresarial

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, os dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito a esta mesma Política de Privacidade. O usuário será notificado previamente sobre qualquer alteração relevante.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Borawin utiliza cookies e outras tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos.

6.1. Tipos de Cookies Utilizados

6.2. Gerenciamento de Cookies

Ao acessar a Borawin pela primeira vez, você será apresentado a um banner de consentimento de cookies, no qual poderá aceitar ou recusar as categorias não essenciais. Você também pode gerenciar suas preferências a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou do nosso painel de preferências de privacidade.

Observe que a desativação de determinados cookies pode afetar a experiência de uso da Plataforma e limitar o acesso a algumas funcionalidades.

6.3. Tempo de Vida dos Cookies

Os cookies de sessão são excluídos automaticamente ao fechar o navegador. Cookies persistentes permanecem por períodos variáveis (de 30 dias a 24 meses), conforme a finalidade de cada um, e podem ser removidos manualmente pelo usuário a qualquer momento.

7. Segurança dos Dados

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade estratégica da Borawin. Adotamos um conjunto robusto de medidas técnicas e administrativas para proteger as informações dos usuários contra acessos não autorizados, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental.

7.1. Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS (256 bits): toda a comunicação entre o navegador do usuário e nossos servidores é cifrada por protocolo de segurança atualizado;
• Criptografia de dados em repouso: informações sensíveis armazenadas em nossos bancos de dados são criptografadas utilizando algoritmos AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para acesso à conta do usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento e logs de acesso: registros de auditoria de todos os acessos e operações realizadas sobre dados pessoais;
• Testes de penetração e varredura de vulnerabilidades: realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Firewalls, IDS/IPS: sistemas de detecção e prevenção de intrusões ativos 24 horas por dia.

7.2. Medidas Organizacionais

• Treinamento contínuo da equipe sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Políticas internas de confidencialidade e acordos de não divulgação (NDAs) com colaboradores e fornecedores;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado regularmente;
• Avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) para novas funcionalidades ou operações de alto risco.

7.3. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo legalmente estabelecido, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD. A comunicação indicará a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas para mitigar os efeitos do incidente e as recomendações de proteção aos titulares.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua coleta e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

8.1. Prazos de Retenção

8.2. Exclusão e Anonimização

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria da Plataforma, sem prazo determinado.

O encerramento voluntário da conta pelo usuário dará início ao processo de exclusão dos dados, respeitados os prazos legais de retenção acima descritos.

9. Seus Direitos

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um amplo conjunto de direitos, que a Borawin se compromete a respeitar integralmente. Conforme previsto nos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

9.1. Rol de Direitos do Titular

• Confirmação e Acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia completa das informações que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente viável;
• Eliminação de dados consentidos: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, observados os prazos de retenção legal;
• Informação sobre compartilhamento: conhecer as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento previamente concedido a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade do tratamento anterior;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse ou outras bases legais, em casos de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

9.2. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme exigido pela LGPD. Em situações de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com devida comunicação ao titular.

Poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar qualquer requisição, a fim de proteger seus dados de acessos não autorizados.

9.3. Reclamação à ANPD

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal www.gov.br/anpd.

10. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada na operação da Plataforma, alguns dados pessoais poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

10.1. Garantias Aplicáveis

Toda transferência internacional de dados realizada pela Borawin ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36) e somente nas seguintes hipóteses:

• Transferência para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao da LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Transferência amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Transferência para grupos econômicos com políticas globais de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Transferência necessária à execução do contrato com o titular, incluindo prestação de serviços em seu interesse.

10.2. Países de Destino

Os dados podem ser transferidos para provedores de infraestrutura em nuvem situados na União Europeia (onde o GDPR garante proteção equivalente), nos Estados Unidos (mediante cláusulas contratuais adequadas) e em outras jurisdições com frameworks de proteção reconhecidos. Em todos os casos, exigimos contratualmente dos operadores o mesmo nível de proteção garantido por esta Política.

11. Menores de Idade

11.1. Verificação de Idade

Durante o processo de cadastro, realizamos verificação obrigatória de idade por meio da validação do CPF junto à Receita Federal e da análise de documentos de identidade. Usuários que não possam comprovar ter 18 anos ou mais terão seu cadastro recusado ou a conta suspensa imediatamente.

11.2. Coleta Inadvertida de Dados de Menores

Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, excluiremos imediatamente essas informações dos nossos sistemas e encerraremos qualquer conta associada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que suspeite que um menor tenha criado uma conta na Borawin devem entrar em contato imediatamente com [email protected] ou [email protected].

11.3. Ferramentas de Controle Parental

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental e monitorem o acesso de adolescentes à internet. Para mais informações sobre proteção de menores e jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12. Alterações nesta Política

A Borawin reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais, aprimoramentos tecnológicos ou alterações nos serviços oferecidos.

12.1. Notificação de Alterações

Em caso de alterações relevantes nesta Política:

• Publicaremos a versão atualizada nesta página, com a nova data de vigência;
• Exibiremos um aviso em destaque na Plataforma por pelo menos 30 (trinta) dias;
• Enviaremos notificação por e-mail ao endereço cadastrado pelo usuário, quando a alteração afetar diretamente seus direitos;
• Quando a alteração exigir novo consentimento, solicitaremos manifestação expressa do usuário antes de prosseguir com o tratamento.

12.2. Versões Anteriores

O histórico de versões desta Política está disponível mediante solicitação ao nosso DPO. A versão atualmente em vigor é a Versão 1.0, datada de 08 de setembro de 2025.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de qualquer atualização desta Política constitui aceitação tácita das alterações realizadas, desde que o usuário tenha sido adequadamente notificado.

13. Informações de Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar violações, solicitar esclarecimentos sobre esta Política ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, utilize os canais abaixo:

13.1. Prazo de Resposta

Todas as solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do seu recebimento. Para demandas de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante comunicação justificada ao titular.

13.2. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não esteja satisfeito com a forma como tratamos seus dados ou com a resposta recebida, você pode entrar em contato com a ANPD:

• Portal: www.gov.br/anpd
• E-mail institucional: disponível no portal oficial da ANPD

13.3. Recursos de Apoio ao Jogo Responsável

Se você ou alguém próximo precisar de apoio relacionado ao jogo, os seguintes serviços gratuitos estão disponíveis no Brasil:

Para mais informações sobre nossas ferramentas de autoexclusão, limites de depósito e outras medidas de proteção, acesse nossa página de Jogo Responsável.

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